Home Concursos Públicos Questões Q764510 Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q764510 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Objeto e Obrigatoriedade da Licitação , Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: AL-MS Prova: FCC - 2016 - AL-MS - Agente de Apoio Legislativo | Q764510 Direito Administrativo Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório para seu Departamento de Administração, que os distribuirá dentre os seus órgãos, seguindo critérios estabelecidos por Portaria do Superintendente. Para tanto, Alternativas A está, como regra, adstrita à realização de licitação como procedimento prévio e obrigatório à celebração do contrato. B não está obrigado à realização de prévio procedimento licitatório, exigível apenas da Administração pública direta. C está adstrita à realização de prévio procedimento licitatório para todas as suas contratações, em razão do princípio da legalidade. D pode realizar ou não procedimento licitatório, decisão discricionária de competência da autoridade máxima da autarquia, em razão de sua natureza jurídica de direito privado. E a despeito de possuir personalidade jurídica de direito privado, está obrigada, como regra, à realização de prévio procedimento licitatório, até que sobrevenha lei estabelecendo regime simplificado de contratação. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (11) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro