A lei penal brasileira aplica-se em todo o território brasileiro.

GABARITO: A

Não se pode falar em limitação somente relacionadas fronteiras já que o princípio da territorialidade inclui aeronaves e embarcações públicas, por exemplo, onde quer que estejam como território nacional.

Princípio da territorialidade temperada. A lei nacional se aplica aos fatos praticados em seu território, mas, excepcionalmente, permite-se a aplicação da lei estrangeira, quando assim estabelecer algum tratado ou convenção internacional. Foi este o princípio adotado pelo art. 5º do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional

só eu que achei a redação esquisita?

Essa daí eu pedi comentário