Assinale a alternativa correta com fundamento no texto cons...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 |

Q1878438 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata.

São gratuitos para todos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Constitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Os tratados internacionais acerca de direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais quando aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta de votos.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Assinale a alternativa correta com fundamento no texto cons...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas