Home Concursos Públicos Questões Q1878438 Assinale a alternativa correta com fundamento no texto cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1878438 Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Habeas Data , Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2022 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Procurador Municipal - Edital nº 001 | Q1878438 Direito Constitucional Assinale a alternativa correta com fundamento no texto constitucional. Alternativas A As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais não possuem aplicação imediata. B São gratuitos para todos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito. C Constitui crime inafiançável e imprescritível o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. D Conceder-se-á habeas data para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo. E Os tratados internacionais acerca de direitos humanos serão equivalentes às emendas constitucionais quando aprovados pelo Congresso Nacional por maioria absoluta de votos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (24) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro