De acordo com a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, ...

Questões de assuntos semelhantes

• É assegurado por lei o acesso a documentos públicos, ressalvados os cuja divulgação ponha em risco a segurança da sociedade e do Estado, e os cujo...
• No que se refere à microfilmagem, julgue os itens a seguir. I A microfilmagem é uma técnica que propicia uma maneira prática, fácil e econômica...
• No que se refere à microfilmagem de documentos, de acordo com o Decreto Federal nº. 1.799, de 30 de Janeiro de 1996, será obrigatório, para efeito...
• O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ...
• A Lei nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, prevê, em seu artigo 12, a possibilidade dos arquivos privados serem classificados como: