Em conformidade com o Código de Posturas Municipal de Guarap...

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Q2420841
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Guarapari ,
Ano: 2021 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Guarapari - ES Prova: GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Fiscal de Postura e Serviços |
Q2420841 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo

Em conformidade com o Código de Posturas Municipal de Guarapari/ES, sobre a ocupação das vias públicas, é CORRETO afirmar que a ocupação de vias com mesas e cadeiras ou outros objetos será permitida quando forem satisfeitos determinados requisitos, entre eles o de deixar livre, para o trânsito público, uma faixa de passeio de largura não inferior a:

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