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Q2728097 Legislação Federal

Conforme indicado no Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE 2012-2021), sobre o cenário internacional e os acordos de cooperação espacial assinados pelo Brasil, analise as assertivas abaixo.

I. O Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) é criação brasileira e fruto de acordo de cooperação de 40 anos com a Alemanha.

II. Os projetos entre os países-membros do Mercosul são considerados limitados, não havendo importância estratégica global e sem projetos em andamento no momento.

III. Um dos acordos de cooperação mais importantes que o Brasil firmou é com a Ucrânia, com a criação da empresa binacional “Alcântara Cyclone Space” (ACS) para lançamentos comerciais do veículo ucraniano Cyclone-4 a partir do Centro de Lançamento de Alcântara.

IV. Em termos de presença internacional, hoje, a Venezuela está no mesmo nível que o Brasil, investindo entre 100 e 200 milhões de dólares ao ano.


É correto o que se afirma em

Alternativas

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Comentário do Professor – Questão de PNAE/Fomento Espacial Brasileiro

1. Tema central e legislação

A questão aborda acordos internacionais de cooperação espacial firmados pelo Brasil, tendo como referência o Programa Nacional de Atividades Espaciais (PNAE) 2012-2021 e, subsidiariamente, a Política Nacional de Desenvolvimento das Atividades Espaciais (Decreto nº 1.332/1994). É essencial para Analista em C&T conhecer parcerias estratégicas, projetos binacionais e prioridades do programa espacial brasileiro.

2. Análise das assertivas

I. Verdadeira. O Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) é fruto de parceria real com a Alemanha, em cooperação estabelecida há mais de 40 anos. A Embraer, o DLR (agência espacial alemã) e a AEB participam ativamente deste desenvolvimento.

II. Falsa. A assertiva subestima a importância estratégica do Mercosul e a existência de projetos em desenvolvimento. Embora limitados, há iniciativas de cooperação entre membros do bloco na área aeroespacial.

III. Verdadeira. O Brasil e Ucrânia assinaram acordo que criou a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS) para operacionalizar lançamentos do foguete Cyclone-4 a partir do CLA. Apesar do cancelamento posterior, o acordo foi um dos mais relevantes.

IV. Falsa. A Venezuela não investe no mesmo patamar financeiro e tecnológico que o Brasil. Apesar de seu satélite Simón Bolívar, os aportes são consideravelmente inferiores aos brasileiros.

3. Justificativa da alternativa correta

Alternativa B (I e III) é a correta. Ambas tratam de parcerias internacionais verídicas e relevantes ao PNAE, baseadas em dados oficiais e reconhecidas pelo governo brasileiro.

4. Por que as demais estão erradas?

– A, C, D, E: Incluem II ou IV, ambas em desacordo com dados oficiais ou minimizando parcerias estratégicas.

5. Pegadinhas e dicas

Pegadinha: O enunciado pode induzir o aluno a considerar o item II como “verdadeiro” por desconhecer o peso estratégico de parcerias do Mercosul.
Dica: Leia atentamente dados históricos e contextos regionais dos acordos.

Exemplo prático

Se em prova aparecer: “O Brasil nunca operou contrato com a Alemanha em projetos satelitais ou lançadores”, deve marcar como FALSO, pois a cooperação Alemanha-Brasil é referência em microsatélites e lançadores.

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Comentários

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Vamos analisar cada uma das assertivas com base nas informações fornecidas:

I.

  • Correto: De acordo com a documentação do PNAE, o Veículo Lançador de Microssatélites (VLM) é resultado de uma cooperação de longa data com a Alemanha.

II.

  • Incorreto: A cooperação espacial entre os membros do Mercosul não é descrita como limitada ou sem importância estratégica global nas fontes fornecidas. Além disso, não há indicação de que não há projetos em andamento.

III.

  • Correto: O acordo com a Ucrânia para a criação da Alcântara Cyclone Space (ACS) para lançamentos do Cyclone-4 é um dos principais acordos de cooperação espacial do Brasil, conforme mencionado nas fontes.

IV.

  • Incorreto: A Venezuela não está investindo entre 100 e 200 milhões de dólares ao ano em atividades espaciais, nem está no mesmo nível do Brasil em termos de presença internacional no setor aeroespacial.

Portanto, as assertivas corretas são I e III.

A alternativa correta é:

B. I e III, apenas.

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