Comentário do Gabarito:

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão aborda classificação das constituições segundo a Teoria da Constituição, pedindo para identificar, na Constituição de 1937 (Estado Novo, Getúlio Vargas), sua natureza quanto à origem.

2. Legislação aplicável:
Destaca-se que a Constituição de 1937, apesar de prever (Art. 187) um plebiscito para aprovação, foi instaurada sem participação popular real. Como prevê o art. 187: "Esta Constituição será submetida a plebiscito nacional, dentro do prazo de sessenta dias, a contar de sua promulgação." Isso, porém, nunca ocorreu.

3. Explicação do tema central:
O assunto é rotina em concursos: quanto à origem, uma constituição pode ser promulgada (elaborada por processo representativo/popular) ou outorgada (imposta unilateralmente, sem participação efetiva do povo), sendo essa última a classificação correta para a de 1937.

Exemplo prático:
Imagine um governo que, após golpe, publica uma nova Constituição sem consultar uma Assembleia Constituinte ou representantes eleitos pelo povo: trata-se de constituição outorgada.

4. Análise da alternativa correta (E):
Outorgada quanto à origem (E): Está correta. A Constituição de 1937 foi imposta por Getúlio Vargas, sem participação democrática, o que a classifica como outorgada. Veja os ensinamentos de Paulo Bonavides: “Foi imposta unilateralmente pelo chefe do Executivo, sem a participação do poder constituinte originário.” E complemento de José Afonso da Silva: “Consolidando o regime autoritário do Estado Novo…”

5. Por que as alternativas estão incorretas:

• A) Popular quanto ao conteúdo: Falso. Não houve participação do povo; seu conteúdo expressa a centralização do poder.
  
• B) Flexível quanto à estabilidade: Incorreta. A de 1937 era rígida, só podendo ser alterada por processos bastante restritos.
  
• C) Não escrita quanto à forma: Errado. Foi formalmente escrita.
  
• D) Histórica quanto ao modo de elaboração: Não procede. Foi fruto de ato revolucionário, não de evolução histórica gradual.
  

Pontos de atenção: Cuidado para não confundir “plebiscito previsto” com “participação popular efetiva” — grande “pegadinha” da prova.

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Letra E

As 3 constituições do Brasil que foram outorgadas:  1824 (D. Pedro I), 1937 (Getúlio Vargas) e 1967 (militares).

A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático

A de 1937 foi outorgada, Getúlio era autoritário.