Home Concursos Públicos Questões Q973562 No que concerne à interpretação da norma processual penal, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q973562 Direito Processual Penal Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais , Processo Penal e Teoria Geral: pensando o processo penal desde seu “lugar” , Ano: 2012 Banca: FEMPERJ Órgão: TCE-RJ Prova: FEMPERJ - 2012 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo - Técnico de Notificações | Q973562 Direito Processual Penal No que concerne à interpretação da norma processual penal, é INCORRETO afirmar: Alternativas A é possível que uma determinada regra tenha seu campo de incidência ampliado, pela interpretação de resultado extensivo; B é possível integrar a norma, estendendo sua aplicação para casos não previstos pelo legislador; C leis processuais penais que limitem a liberdade do acusado ou o exercício do direito de defesa podem receber interpretação ampliativa; D há proeminência do favor rei como fator de integração das normas processuais; E o favor rei é aplicável como critério de solução de dúvida sobre questões de direito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (30) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro