A dependência de telas e de jogos eletrônicos é hoje reconhe...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2026 - TJ-SC - Psicólogo |
Q4153939 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A dependência de telas e de jogos eletrônicos é hoje reconhecida como uma preocupante questão de saúde pública. De acordo com as diretrizes de proteção à criança e ao adolescente no ambiente digital, constituem estratégias de prevenção:

I. uma maior supervisão parental quanto à forma de uso das telas;

II. a delimitação de tempo de uso de acordo com a faixa etária; e

III. o incentivo a atividades de lazer off-line.

Está correto o que se afirma em 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O dever geral de prevenção do art. 70 do ECA é concretizado, no caso, pelas orientações técnicas oficiais sobre uso de telas; como os três itens são compatíveis com essas estratégias preventivas complementares, o gabarito é E.

Tema central: Prevenção no ambiente digital
Análise das alternativas
A
Errada
Ao considerar correto apenas o item I, exclui duas estratégias também reconhecidas pelas orientações oficiais: a delimitação do tempo conforme a idade, prevista no item II, e o incentivo ao lazer sem telas, previsto no item III.
B
Errada
Exclui indevidamente o item III. O guia recomenda expressamente estimular brincadeiras e atividades livres de telas, de modo que o lazer off-line também integra a prevenção.
C
Errada
Exclui indevidamente o item II. As recomendações oficiais diferenciam o tempo e as modalidades de uso conforme a faixa etária, sustentando limites preventivos adequados à idade, sem exigir uma tabela universal de horas.
D
Errada
Exclui indevidamente o item I. O acompanhamento do uso por mediação familiar e a supervisão parental adequada à idade são estratégias expressamente reconhecidas pelo guia oficial.
E
Certa
A alternativa E reúne três estratégias reconhecidas pelo guia oficial: o item I corresponde à supervisão e à mediação familiar, consideradas a idade e o desenvolvimento; o item II corresponde à adequação do tempo de uso à faixa etária; e o item III corresponde à recomendação expressa de estimular brincadeiras e atividades livres de telas. Essas orientações técnicas dão conteúdo concreto à prevenção, mas não são uma enumeração literal do art. 70 do ECA nem estabelecem, por si mesmas, limites horários legalmente obrigatórios.
Pegadinha da questão
O termo 'apenas' exclui medidas que também são preventivas. Além disso, reconhecer que o controle de tempo isolado é insuficiente não torna errado estabelecer limites: eles integram uma prevenção combinada.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga o dever geral de prevenção do art. 70 do ECA das medidas concretas recomendadas por orientações técnicas oficiais.
  • Avalie supervisão familiar, limites adequados à idade e lazer sem telas como estratégias complementares, não excludentes.
  • Não confunda adequação do tempo à faixa etária com uma tabela universal de horas legalmente obrigatória.

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Comentários

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Resposta: I, II e III estão corretas. Essa opção não aparece entre as alternativas que você colou (vão só até a D), então provavelmente a alternativa E ("I, II e III") ficou de fora na cópia.

Fundamento. As três estratégias estão nas principais diretrizes sobre o tema:

  • I. Supervisão parental: é peça central do ECA Digital (Lei 15.211/2025), que obriga os fornecedores de produtos e serviços digitais a oferecer ferramentas de supervisão aos pais e responsáveis. A supervisão também decorre do dever de cuidado inerente ao poder familiar (art. 1.634 do CC) e da proteção integral (art. 227 da CF e ECA).

  • II. Limite de tempo por faixa etária: é a recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria e do guia federal sobre crianças, adolescentes e telas. Em linhas gerais, evita-se tela antes dos 2 anos, e o tempo permitido aumenta gradualmente com a idade.

  • III. Lazer off-line: atividades físicas, brincadeiras, convivência familiar e contato com a natureza substituem o tempo de tela e reduzem o risco de dependência. Isso se conecta ao direito ao lazer e à convivência familiar e comunitária (art. 4º do ECA).

Pegadinha. Em questões do tipo "está correto o que se afirma em", quando todas as afirmativas são medidas razoáveis de proteção e nenhuma traz palavra absoluta ("apenas", "exclusivamente", "sempre"), a tendência é que todas estejam corretas. Na FGV, desconfie de afirmativas que restringem, excluem ou proíbem de forma categórica; aqui não há nenhuma.

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