Em cada uma das opções a seguir, é apresentada uma situação ...

Tema da Questão: Direito das Obrigações, especificamente sobre tipos de obrigações e suas consequências jurídicas.

Legislação Aplicável: O tema está fundamentado no Código Civil Brasileiro, nos artigos que tratam das obrigações, especialmente sobre a solidariedade e a impossibilidade de cumprimento das obrigações.

Análise da Alternativa Correta (D):

A alternativa D está correta. Para que uma obrigação seja considerada solidária, deve haver uma disposição expressa no contrato ou na legislação que assim determine. Isso está previsto no Código Civil Brasileiro, especificamente no artigo 265, que menciona que a solidariedade não se presume, resultando de lei ou da vontade das partes.

Exemplo Prático: Se duas pessoas, Ana e Beatriz, firmam um contrato para pagar uma dívida a Carlos, e no contrato está expressamente indicado que a obrigação é solidária, Carlos pode cobrar o valor total da dívida de Ana ou de Beatriz.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta alternativa está incorreta. O princípio da responsabilidade objetiva nas obrigações determina que o devedor é liberado quando a impossibilidade de cumprir a obrigação decorre de caso fortuito ou força maior. No entanto, se a obrigação era determinada por uma escolha que ainda não foi feita, a responsabilidade pode persistir. A inundação é um caso fortuito, mas é necessário analisar o tipo de obrigação e se a escolha já havia sido definida.

Alternativa B: Incorreta, pois quando alguém se compromete a realizar um serviço, mesmo sem pacto anterior, ele assume a obrigação. Caso não cumpra, o credor, Manuel, pode realizar a obra por conta própria e exigir o ressarcimento, sem a necessidade de autorização judicial prévia, de acordo com o artigo 249 do Código Civil.

Alternativa C: Incorreta. Mesmo que Gervásio não tenha culpa pelo acidente, ele ainda deve cumprir a obrigação, pois a obrigação era alternativa (entregar a moto, o tablet ou o dinheiro). Se os bens se perderam sem culpa sua, ele deve pagar o valor em dinheiro, conforme o artigo 252 do Código Civil.

Alternativa E: Incorreta. Pela regra da acessão e do princípio de que "o acessório segue o principal", o ar condicionado e o som automotivo são considerados partes integrantes do automóvel, a menos que haja previsão em contrário no contrato.

Ao compreender e analisar cada alternativa, percebe-se a importância de interpretar com cuidado as disposições contratuais e legais, especialmente em questões de obrigação. Estratégia: Lembre-se sempre de verificar se a obrigação é expressa e se há condições específicas para a sua liberação.

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Resposta Letra D)

Letra A) Errada. Repara que a questão diz que trata de entregar parte de sua produção de soja, logo é coisa incerta, e por ser coisa incerta, antes da escolha não pode o devedor alegar caso fortuíto ou força maior.

CC Art. 246. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

Letra B) Errada. Como a questão diz que trata de "risco de desabamento" da a entender que é necessário o reparo com urgência, quando há urgência o credor pode realizar a "auto-tutela", isto é, pode pedir para um terceiro fazer algo, sem ter autorização judicial. 

CC Art. 249. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível.

Parágrafo único. Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.

Letra C) Errada. Trata-se de obrigação alternativa, neste caso Gervásio deveria entregar os R$ 1500,00  ante ser a única prestação possível de ser cumprida.

CC Art. 253. Se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação ou se tornada inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

Letra D) Correta. Solidariedade não se presume, deve estar expresso no contrato ou em disposição legal.

CC Art. 265. A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.

Obs: Na lei de locação ocorre uma exceção, pois lá a solidariedade se presume. Artigo 2 da Lei 8245 (Lei de Locação)

       Art. 2º Havendo mais de um locador ou mais de um locatário, entende - se que são solidários se o contrário não se estipulou.

Letra E) Errada. Os bens acessórios acompanham o principal, salvo se estipulado em contrário.

CC Art. 233. A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

a) Marcelo pactuou com Joaquim a entrega de parte de sua produção de soja. Entretanto, antes da escolha, uma inundação na fazenda causou a perda de toda a safra. Nesse caso, o devedor fica desobrigado da entrega, já que não agiu com culpa. Errado. Aplica-se a regra de que o gênero não perece (genus non perit) prevista no art. 246 do CC.

   b) José se obrigou, de forma não pactuada, a fazer um conserto na estrutura da casa de Manuel, para conter risco de desabamento. Nessa situação, caso José não cumpra a obrigação, Manuel deve obter autorização judicial para poder providenciar a execução do serviço por um terceiro e obter o direito de ser ressarcido por José.

A dispensa de autorização judicial se dá em razão da existência de situação de urgência, qual seja: risco de desabamento. Neste caso, aplica-se um dos raros casos de autotutela permitidos no direito brasileiro (parágrafo único do art. 246 do CC).
Vale lembrar que a doutrina vem entendendo que alegando o credor a existência de urgência, está será presumida verdadeira. Ou seja, o ônus de provar a não existência de urgência será do devedor. Isso porque a regra foi criada para proteger o credor e exigir a prova da urgência seria uma forma de limitar esta proteção. 
  c) Gervásio se obrigou a entregar a João uma motocicleta no valor de R$ 1. 500,00, ou um tablet, em valor equivalente, ou a quantia de R$ 1. 500,00. No dia da entrega, dirigindo a motocicleta, Gervásio sofreu um acidente, em decorrência do qual houve perda total do veículo e otablet ficou em pedaços. Nesse caso, comprovando-se que o acidente não tenha sido causado por Gervásio, resolve-se contrato, não sendo mais nada devido a João. Errado. Trata-se de obrigação alternativa, ou seja, o devedor se exonera entregando uma das três opções. Considerando que a perda das duas pretações se deu sem culpa do devedor, a obrigação se concentra pra prestação que restou, ou seja, deve entregar 1.500 reais para adimplir a obrigação.


d) Considere que Luana e Lara queiram firmar contrato com Marcelo e Marcos. Nesse caso, para que a obrigação seja solidária, é preciso que o caráter solidário da obrigação esteja previsto no contrato ou na norma. Certo. Regra básica da solidariedade: Ela nunca se presume, decorre da lei ou da vontade das parte.


e) Mara herdou o automóvel que pertencera ao pai e pactuou com Joana a entrega do veículo, não tendo pactuado nada referente ao ar condicionado e ao som automotivo instalados no carro. Nessa situação, Mara fica desobrigada de entregá-los a Joana. Errado. Aplica-se o princípio da gravitação: o acessório segue o principal.

Não vi erro na resposta da LETRA  A, já que a questão diz: "a entrega de parte de SUA produção de soja".

Obrigação Quase genérica: É aquela em que o gênero é limitado pela vontade das partes (Ex: Devo um Livro da minha biblioteca; Devo uma vaca do meu rebanho). Nesta hipótese, se todos os objetos perecerem sem culpa do devedor, a obrigação se extingue.

Oportunamente, também não vislumbro qualquer óbice à alternativa "A", pelas razões apontadas pelo nobre colega.
Alguém poderia se pronunciar? Grato

A LETRA "A"  está incorreta pois na  obrigação de dar coisa incerta , antes da escolha , mesmo por força maior ou caso fotuito , não pode alegar a perda , pois o genero nunca perece.

Art.246 Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.CC