Referente a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que...

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Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4079994 Direito Sanitário

Referente a Portaria Nº 2.488, de 21 de outubro de 2011 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.

Compete às Secretarias Municipais de Saúde destinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.

A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, redução de danos e a manutenção da saúde.

A Atenção Básica é desenvolvida com o mais alto grau de centralização e capilaridade, próxima da vida das pessoas.

Compete às Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

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