Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal,...

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Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SEFAZ-RJ - Analista em Finanças Públicas - Especialidade: Econômico-Financeira |

Q3340366 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando o papel da LDO no sistema orçamentário federal, assinale a opção correta.

A LDO é de iniciativa do Tribunal de Contas da União (TCU), que a propõe ao Congresso Nacional, em conformidade com o Sistema Orçamentário Federal.

A LDO, aprovada por decreto legislativo, estabelece as metas e prioridades para os orçamentos públicos nos entes da Federação.

A LDO possui conteúdo exclusivamente financeiro, restringindo-se à estimativa das receitas e fixação das despesas para o exercício.

A LDO estabelece critérios para a limitação de empenho e define metas fiscais compatíveis com os objetivos do PPA.

A LDO substitui a LOA em anos eleitorais, devendo conter todas as autorizações de despesas obrigatórias.

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