Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério ...

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Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Cachoeira Alta |

Q3376962 Legislação do Ministério Público

Qual das funções abaixo, do Conselho Superior do Ministério Público, representa o exercício de atribuição de órgão de execução?

Rever o arquivamento do inquérito civil, na forma da lei.

Decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público.

Dar posse aos Promotores de Justiça Substitutos.

Indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.

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