Conforme o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, Lei nº 12....
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Gabarito incorreto, contraria a literalidade do art. 2º.
Art. 2 da Lei 12.288/2010 - É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.
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