O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidad...

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Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: TJ-PA
Q1231991 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
O Selo de Segurança será confeccionado com cores e tonalidades específicas, variáveis periodicamente, conforme dispuser ato das Corregedorias de Justiça; porém, devem obedecer os modelos e denominações previstas no Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará, o qual aponta um total de:
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