Durante o exercício de 2024, um município encerrou o proces...

Alternativa Correta: B - Pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social.

No contexto de orçamento público, é crucial compreender como a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta. Para um município, o orçamento pode ser dividido em diferentes partes: o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social e o orçamento de investimentos das empresas estatais.

Na questão apresentada, o município encerrou duas sociedades de economia mista, fato que influencia diretamente na composição de sua LOA. Com apenas autarquias e fundações compondo a administração indireta do município, a LOA não incluirá investimentos de empresas estatais, pois estas não fazem mais parte do cenário.

Justificação para a Alternativa B:

A alternativa correta é a B porque, sem sociedades de economia mista ou outras empresas estatais, o município não tem um orçamento de investimentos das empresas estatais a incluir na LOA. Apenas o orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social permanecem relevantes.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Esta alternativa fala em orçamento de investimentos de autarquias e fundações, o que não existe. As autarquias e fundações são financiadas por recursos do orçamento fiscal ou da seguridade social.

C - Inclui o orçamento de investimentos das empresas estatais, que não se aplica, pois as sociedades de economia mista foram liquidadas.

D - Apenas inclui o orçamento fiscal, omitindo o orçamento da seguridade social, que também é parte da LOA.

E - Cita orçamento das empresas estatais, que não há mais após a liquidação das sociedades de economia mista.

Ao resolver questões como esta, é importante identificar o tipo de entidade envolvida (autarquia, fundação, empresa estatal) e compreender o impacto disso na estrutura orçamentária. Lembre-se de que o orçamento de investimentos só se aplica a empresas estatais, e não a autarquias ou fundações.

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Letra B

Orçamento Fiscal: incluídos os Poderes da União, os Órgãos e Entidades, Fundos, Autarquias e Fundações instituídas e mantidas pela União. Compreende, também, as Empresas Estatais Dependentes, ou seja, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que recebam desta quaisquer recursos que não sejam provenientes de participação acionária, pagamento de serviços prestados e transferências para aplicação em programas de financiamento

A alternativa correta é:

B - Pelo orçamento fiscal e pelo orçamento da seguridade social.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é composta por:

1. Orçamento Fiscal: Que abrange as receitas e despesas dos órgãos da administração direta (como o próprio Tesouro Municipal) e das entidades da administração indireta que dependem financeiramente do poder público, como as autarquias e fundações.
2. Orçamento da Seguridade Social: Que trata das receitas e despesas destinadas à saúde, à previdência e à assistência social, conforme definido pela Constituição Federal.

A LOA do município, em 2025, deve ser composta pelo orçamento fiscal (que inclui as autarquias e fundações municipais) e o orçamento da seguridade social. No entanto, como o município já não tem mais sociedades de economia mista, o orçamento de investimentos das empresas estatais (como seria o caso das sociedades de economia mista) não será mais necessário.

Portanto, a LOA de 2025 não incluirá um orçamento de investimentos para empresas estatais, já que essas foram liquidadas. Isso elimina as alternativas que mencionam empresas estatais, como as alternativas C e E.

A alternativa A menciona o orçamento de investimentos das autarquias e fundações, mas isso não é correto, pois não há um orçamento separado para autarquias e fundações no âmbito municipal — estas estão incluídas no orçamento fiscal.

A alternativa D menciona apenas o orçamento fiscal, mas omite o orçamento da seguridade social, que é obrigatório. Assim, também está incorreta.

Portanto, a alternativa B é a mais adequada.