Acerca dos contratos e convênios no âmbito da administração ...

Denomina-se contrapartida a parcela de colaboração financeira do convenente na execução do convênio.

O contrato administrativo consiste em qualquer tipo de avença estabelecida entre duas pessoas jurídicas de direito público.

O convênio, destinado à execução de programas governamentais, é o instrumento utilizado para transferência de recursos financeiros da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, por intermédio de instituição ou agência financeira oficial federal.

Entende-se por concedente o órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta dos governos estaduais, municipais ou do Distrito Federal, com o qual a administração federal pactua a execução de programa ou projeto com duração definida.

A proposição, a execução e a prestação de contas compreendem todas as fases de um convênio.