Pode-se afirmar que o conceito de cidadania, emanado da Cons...

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Ano: 2023 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2023 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Padre Bernardo |

Q3497492 Direito Constitucional

Pode-se afirmar que o conceito de cidadania, emanado da Constituição Federal de 1988, abrange os direitos civis, políticos e sociais. Diante disso, assinale a alternativa correta quanto a referido tema.

A pena de morte e a tortura são proibidos pela Constituição, exceto se executada pelo Tribunal Penal Internacional.

A Constituição Federal de 1988 trouxe novos direitos políticos, consagrando o direito ao voto a partir dos 16 anos, assim como outorgando o direito de voto a analfabetos.

O direito à livre manifestação confere ao cidadão a liberdade de expressar pensamentos e ideias, desde que não vulnere os axiomas professados pelo chefe do Poder Executivo.

A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à vida, que só pode ser restringido em caso de aborto com o consentimento da gestante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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