Home Concursos Públicos Questões Q59683 De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são cons... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q59683 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor , Contratos de Consumo , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz | Q59683 Direito do Consumidor De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, NÃO são considerados abusivos os contratos de consumo que Alternativas A estabeleçam prazo máximo de 5 dias para a troca de produto não defeituoso adquirido no estabelecimento comercial do fornecedor. B transferem a responsabilidade do fornecedor à companhia seguradora. C preveem perda total das prestações pagas, na hipótese de inadimplemento por culpa exclusiva do consumidor. D atribuam ao consumidor a obrigação de ressarcir os custos de cobrança de sua obrigação, sem que igual direito lhe seja conferido contra o fornecedor. E preveem multa moratória de 5% (cinco por cento) sobre o valor da prestação na hipótese de fornecimento que envolva a outorga de crédito. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro