A eutanásia, o abate e a depopulação para fins de controle sanitário, especialmente de animais sinantrópicos, são considerados maustratos, ainda que seguidas as normas e recomendações técnicas vigentes para as referidas práticas.

O médico veterinário e o zootecnista têm o dever de prevenir e evitar atos de crueldade, abuso e maus-tratos, não recomendando procedimentos de manejo, sistemas de produção, criação e manutenção alinhados com as necessidades fisiológicas, comportamentais, psicológicas e ambientais das espécies.

É considerado maus-tratos manter animais em número abaixo da capacidade de provimento de cuidados para assegurar boas condições de saúde e de bem-estar animal.

Cabe ao médico veterinário ou ao zootecnista a autonomia de atuação de suas atividades, respeitando suas respectivas atribuições, ainda que haja prejuízo transitório para o bem-estar animal, desde que com o exclusivo propósito protegê-lo e/ou curá-lo, e no menor tempo possível para que seja reestabelecida uma boa condição de bem-estar, devendo documentar todo o período de intervenção.