O aposentado poderá reverter ao serviço público em qualquer cargo vago, ainda que de remuneração inferior ao provento da inatividade, desde que haja concordância do interessado. 

O servidor revertido poderá aposentar-se novamente a qualquer tempo, independentemente de tempo de exercício no cargo de retorno.

A reversão do servidor aposentado dar-se-á no mesmo cargo ou no resultante de sua transformação, sendo vedada em cargo de remuneração inferior ao provento da inatividade, incluídas as vantagens já incorporadas por legislação anterior.

O aposentado por invalidez poderá ser revertido de ofício ou a pedido, desde que comprovada a capacidade para o exercício do cargo em inspeção médica, não sendo admitida reversão quando já tiver atingido a idade da aposentadoria compulsória.