Q1306397Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.445/2013 que trata da política de proteção,
conservação e controle do meio ambiente e da melhoria
da qualidade de vida no município de Santa Luzia
instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA).
De acordo com essa Lei, assinale a alternativa que
apresenta o órgão do município responsável pela gestão
desse fundo.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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