De acordo com a Lei Estadual nº 22.965/2024, assinale a alte...

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Ano: 2025 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2025 - MPE-GO - Secretário Auxiliar - Edital nº 5 - Senador Canedo |

Q3891708 Legislação do Ministério Público

De acordo com a Lei Estadual nº 22.965/2024, assinale a alternativa correta acerca das modalidades de remoção no Ministério Público do Estado de Goiás:

A remoção por permuta pode ocorrer em qualquer período do ano, desde que entre servidores ocupantes de cargos idênticos, observada regulamentação em Ato do Procurador-Geral de Justiça.

A remoção de ofício, por interesse da Administração, depende de anuência do servidor, sob pena de nulidade do ato.

A remoção para acompanhar cônjuge ou companheiro servidor público deslocado no interesse da Administração só é possível quando ambos pertençam ao mesmo Poder ou esfera federativa.

A remoção por motivo de saúde prescinde de comprovação por Junta Médica Oficial do Estado, bastando atestado de médico particular do servidor ou dependente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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