RESOLUÇÃO 193

Art. 6° 

f) 90% (noventa por cento) para arquitetos e urbanistas ou arquitetas e urbanistas nos casos de parto a termo, antecipado e/ou com bebê natimorto, adoção de menor de idade ou guarda judicial para fins de adoção; (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 253, de 27 de junho de 2024)

§ 2° O desconto previsto na alínea “f” deverá ser solicitado no prazo de 1 ano do registro da parentalidade e será concedido à mãe e/ou ao pai mediante solicitação e apresentação da documentação pertinente: (Redação dada pela Resolução CAU/BR n° 253, de 27 de junho de 2024)