Observe a seguinte assertiva: ________________ compreenderá ...

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Q3834864
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2026 - Câmara de Mogi das Cruzes - SP - Assessor Legislativo Contábil e Financeiro |
Q3834864 Administração Financeira e Orçamentária

Observe a seguinte assertiva:


________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções.


Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A expressão do enunciado reproduz o art. 165, § 2º, da Constituição Federal: a LDO compreende as metas e prioridades da administração pública federal e orienta a elaboração da LOA.

Tema central: Função da LDO
Análise das alternativas
A
Errada
Errada porque atribui ao PPA a função que, na norma constitucional cobrada, é da LDO. Além disso, a segunda lacuna também falha, pois o texto constitucional fala em orientar a elaboração da LOA, e não da própria LDO.
B
Certa
A alternativa B está correta porque a redação cobrada corresponde à Lei de Diretrizes Orçamentárias. É a LDO que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
C
Errada
Errada porque, embora a segunda lacuna esteja em conformidade com a LOA, a primeira não pode ser “plano plurianual”. No enunciado, a peça que compreende metas e prioridades da administração pública federal é a LDO, não o PPA.
D
Errada
Errada porque a LOA não é a peça que compreende metas e prioridades da administração pública federal nem a que orienta a elaboração da LDO. A Constituição vincula ambas as funções à LDO.
E
Errada
Errada porque acerta a primeira lacuna ao indicar a LDO, mas erra a segunda. A LDO orienta a elaboração da LOA, e não do PPA.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi a troca das funções típicas entre PPA, LDO e LOA, especialmente porque o PPA também trabalha com metas, o que pode induzir erro na primeira lacuna.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado falar em metas e prioridades da administração pública federal e em orientar a elaboração de outra peça, procure a LDO.
  • Se a norma apontar a peça que orienta a elaboração da LOA, a resposta é a LDO, não o PPA nem a própria LOA.
  • Em questões sobre PPA, LDO e LOA, valide as duas lacunas pela mesma regra constitucional; acertar só uma delas não salva a alternativa.

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Comentários

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PPA = DOM, DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS

LDO= MP, METAS E PRIORIDADES

• Criada pela CF/88, com o objetivo de ser o elo entre:

o Planejamento estratégico (PPA – médio prazo)

o Planejamento operacional (LOA – curto prazo)

• Tornou o processo orçamentário mais integrado e transparente.

Art. 165, §2º, CF/88: A LDO compreenderá:

1. Metas e prioridades da administração pública federal

o Não confundir com PPA, que estabelece DOM (diretrizes, objetivos e metas).

2. Estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública

o Não confundir com PPA, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital

3. Orientação para elaboração da LOA

4. Disposição sobre alterações na legislação tributária

5. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento (BNDES, BB, CEF, etc.)

6. Trata-se do Planejamento Tático

7. Criação de novos cargos públicos devem ser estabelecidas na LDO.

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