O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/19...

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Médico - Especialidade: Regulador |

Q2361621 Medicina

O Decreto n.º 7.508/2011, que regulamenta a Lei n.º 8.080/1990, estabelece que

as únicas portas de entrada previstas no SUS são a atenção primária e a atenção de urgência e emergência.

o processo de planejamento da saúde deve ser descendente e integrado, do nível federal até o local.

o acesso universal às ações e aos serviços de saúde poderá ser ordenado por qualquer porta de entrada do SUS.

os serviços de atenção hospitalar serão referenciados unicamente pela atenção primária.

a continuidade do cuidado em saúde deve ser assegurada na rede de atenção da respectiva região.

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