O orçamento público apresenta algumas funções clássicas. Um...
Diante desse cenário, o orçamento público exerce sua função
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Atuação direta do Estado na produção e oferta de bens diante de falhas de mercado.
- Se o enunciado falar em produção ou oferta de bens e serviços pelo Estado para enfrentar falhas de mercado, pense em função alocativa.
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FUNÇÃO ALOCATIVA
- Visa a promoção de ajustamentos na alocação de recursos;
- O Estado produz diretamente bens e serviços ou por meio de mecanismos que proporcionam condições para serem viabilizados pelo mercado;
- Acontece quando o setor privado é ineficiente na prestação de serviços ou produção de bens ou até mesmo quando não os fornecem;
- Exemplos: Subsídios para setores estratégicos da economia; obrigatoriedade de divulgação, pelas instituições financeiras, do custo efetivo total dos empréstimos e financiamentos a pretendente de crédito, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional; disponibilização de informações acerca do histórico de crédito de pessoas físicas e jurídicas; regulação da concorrência; nos casos de monopólio ou de oligopólio, quando há risco de redução da produção. Entre as formas de intervenção, encontra-se a regulação dos preços ou dos lucros máximos.
FUNÇÃO DISTRIBUTIVA
- Promover intervenções na economia com o objetivo de tornar a sociedade menos desigual em todos os seus aspectos, tanto em relação ao acesso à renda quanto no que diz respeito ao acesso a bens e serviços públicos e aos benefícios gerais da vida em sociedade.
- Decorre do reconhecimento de que o mercado é incapaz de conduzir a sociedade a uma estrutura de distribuição de renda que seja considerada justa ou equitativa.
- Redução das taxas de imposto para os mais pobres.
- Contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou financiadores de políticas sociais.
FUNÇÃO ESTABILIZADORA
- Visa manter a estabilidade econômica (uma diferença das outras funções é que não objetiva a destinação de recursos);
- Essa função age na demanda agregada, aumentando-a ou diminuindo-a;
- Promover o equilíbrio de preços, a manutenção do emprego e a estabilidade em geral da sociedade. E também o equilíbrio no balanço de pagamentos e de razoável taxa de crescimento econômico.
- Exemplos: Aumento dos gastos públicos em projetos de infraestrutura durante uma recessão.
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