A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa ...
Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.
A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.
Com relação a licitação, julgue os itens a seguir.
A lesividade decorrente do ato administrativo que dispensa indevidamente o procedimento licitatório é presumida por lei.