Alternativa correta: C - certo

1. Tema central da questão

A questão aborda a fiscalização externa de obras, em especial aquela realizada por órgãos públicos, como as prefeituras, durante a execução de um edifício. Compreender a diferença entre fiscalização interna (realizada pelo contratante ou responsável técnico) e externa (realizada por agentes públicos) é fundamental para o bom desempenho em provas de concursos na área de arquitetura e urbanismo.

2. Resumo teórico

A fiscalização externa é feita por órgãos públicos municipais (e, eventualmente, estaduais ou federais), como as Secretarias de Urbanismo e Obras, para garantir o cumprimento das legislações urbanísticas, do código de obras, do plano diretor e das normas técnicas aplicáveis. Ela abrange a verificação de aspectos como alinhamento, afastamentos, área construída, regularidade documental e atendimento a normas de acessibilidade, entre outros.

Referências importantes: Lei Federal nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), legislações municipais, ABNT NBR 5674/2012 (Manutenção de Edificações) e manuais de fiscalização urbana.

3. Justificativa da alternativa correta

A fiscalização feita pela prefeitura tem como principal objetivo garantir que a obra cumpra todas as obrigações legais: isso inclui aprovação de projetos, licenças de construção, respeito aos parâmetros urbanísticos e ambientais. Portanto, afirmar que a fiscalização externa relaciona-se ao controle por parte das prefeituras para garantir obrigações legais está plenamente correto.

4. Estratégias para interpretação

Observe que questões sobre fiscalização costumam explorar diferenças de competência: interna (contratada pela empresa ou dono da obra) x externa (feita por órgão público). Atenção também a expressões como “obrigações legais”, que remetem à atuação do poder público.

Conclusão

A alternativa está correta porque descreve de forma precisa o propósito da fiscalização externa das obras.

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Certo. A fiscalização externa é o controle exercido por órgãos públicos, como prefeituras e corpo de bombeiros, para verificar se a obra cumpre as obrigações legais e as normas técnicas vigentes, garantindo a segurança e a conformidade da edificação.

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Acho que eles limitarem as prefeituras errado. Ela pode vir de diversos Órgãos.