Com relação às receitas públicas e à atividade do governo na...

Vamos analisar a questão sobre os estágios da receita orçamentária e o princípio da unidade de caixa, um tema comum em concursos públicos na área de Administração Financeira e Orçamentária.

A questão afirma que o recolhimento é o último estágio da execução da receita orçamentária e que deve obedecer ao princípio da unidade de caixa. Vamos entender isso melhor.

No ciclo da receita orçamentária, temos quatro estágios principais:

• Previsão: Estimativa da receita que será arrecadada.
• Lançamento: Atividade de identificar o contribuinte e calcular o valor devido.
• Arrecadação: Ato de receber os recursos financeiros.
• Recolhimento: Transferência dos recursos arrecadados para o Tesouro, encerrando o processo.

O princípio da unidade de caixa determina que todas as receitas arrecadadas devem ser centralizadas em uma única conta, geralmente no Tesouro Nacional, para garantir o controle e a transparência das finanças públicas.

Alternativa correta: C - certo

Esta alternativa está correta porque o recolhimento é, de fato, o último estágio da execução da receita orçamentária e deve obedecer ao princípio da unidade de caixa. Este princípio é essencial para a gestão financeira eficiente e transparente do governo.

Alternativa incorreta: E - errado

Esta alternativa está incorreta porque nega a veracidade de uma informação correta sobre o processo de execução da receita orçamentária e o princípio da unidade de caixa.

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Certa.

Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos.

São estágios da receita:

Previsão: é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício. 
Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes. 
  Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.

Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.

Art. 1º A realização da receita e da despesa da União far-se-á por via bancária, em estrita observância ao princípio de unidade de caixa (Lei nº 4.320/64, art. 56 eDecreto-lei nº 200/67, art. 74).

O princípio da unidade de caixa ou unidade de tesouraria está amplamente definido pela legislação. Ele obriga que os entes públicos recolham o produto de sua arrecadação em uma conta única, com a finalidade de facilitar a administração e permitir um melhor controle e fiscalização da aplicação desses recursos.

Lembrando da característica mista do orçamento: Receita (caixa) X Despesa (competência).

Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

 I - as receitas nêle arrecadadas; (caixa)

 II - as despesas nêle legalmente empenhadas. (competência)

Face ao princípio da unidade de caixa, todas as receitas são recolhidas à Conta Única do Tesouro Nacional, mesmo as receitas próprias e as vinculadas legalmente – para posterior liberação mediante programação financeira.

Paludo, 2013

Correta;

 

"O recolhimento de todas as receitas far-se-á em observância ao princípio de Unidade de Tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais"

 

Fonte: Notas das aulas de Sergio Mendes

ESTÁGIOS DA RECEITA( regime de caiza).

previsão -----> lançamento----> arrecadação -------> recolhimento

 

GABARITO ''CORRETO''