De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe...

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Jaguaribe - CE Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Jaguaribe - CE - Agente Tributário |

Q1754346 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

De acordo com o Código Tributário do Município de Jaguaribe/CE, no Estado do Ceará, assinale a alternativa correta em referência ao ISSQN.

Alíquota mínima do ISSQN é de 3% (três por cento).

Os serviços prestados por autônomos que prestem serviços sem auxílio de terceiros, em domicílio ou em estabelecimento não caracterizado como empresa, será devido semestralmente.

Quando os serviços forem prestados por empresas, o ISSQN será cobrado sobre o valor da receita líquida ou preço do serviço.

O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local de estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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