Tema central: A questão trata do combate a incêndio, mais especificamente sobre a obrigatoriedade da manutenção predial dos sistemas de segurança após a emissão do habite-se pelo Corpo de Bombeiros.

Comentário didático: Muitos candidatos confundem o papel do habite-se. Este documento certifica que, no momento da vistoria, a edificação atende às exigências normativas de segurança. Contudo, não significa que a obrigação dos responsáveis acabou! A manutenção periódica dos sistemas de prevenção e combate a incêndio é exigência legal e técnica contínua.

Fundamentos para justificar a resposta:

• Lei nº 13.425/2017: Define que as medidas de segurança contra incêndio devem ser mantidas em funcionamento durante toda a existência do prédio. Um habite-se não isenta dessa obrigação.
• ABNT NBR 5674:2012: A manutenção deve ser planejada, sistemática e não facultativa, visando garantir a segurança e o bom uso da edificação.
• Código Civil (art. 1.348, V): É dever legal do síndico ou responsável zelar pela conservação e funcionamento dos sistemas de segurança.

Portanto, a alternativa “E) errado” é a única compatível com a legislação e normas técnicas vigentes. A manutenção não pode ser esporádica nem facultativa; ela é obrigatória e contínua.

Análise das alternativas:

• E (Errado): Correta. De acordo com leis e normas, não se pode deixar de cumprir manutenções regulares após o habite-se.
• C (Certo): Incorreta. Afirmação afronta o que está legalmente previsto e pode gerar sérios riscos à vida e à integridade do patrimônio e das pessoas.

Dicas de interpretação: Palavras como "facultativa" e "esporádica" são indicativos de pegadinha, pois na área de segurança institucional são raríssimos os casos em que a manutenção pode ser negligenciada. Ao ver termos absolutos ou que contrariam o princípio da continuidade da segurança, desconfie!

Conclusão: Manutenção regular é dever técnico e legal. Fique atento a questões similares!

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A manutenção predial, especialmente no que diz respeito aos sistemas de combate a incêndio, não é esporádica nem facultativa. Mesmo que o prédio possua o "habite-se" expedido pelo Corpo de Bombeiros, a manutenção dos sistemas de segurança contra incêndio (como extintores, mangueiras, alarmes, sprinklers e outros) deve ser regular e obrigatória, conforme as normas técnicas e regulamentações locais.

Resposta: Errado