O acordo de leniência buscará, nos termos da lei, o incremento da capacidade investigativa da administração pública.

A busca pelo fomento da cultura de integridade no setor privado é uma das finalidades do acordo de leniência.

O acordo de leniência será celebrado com vistas à isenção ou à atenuação das respectivas sanções, desde que colabore efetivamente com as investigações e o processo administrativo, devendo resultar dessa colaboração a identificação dos demais envolvidos nos ilícitos, quando couber.

A potencialização da capacidade estatal de recuperação de ativos é uma das ações a ser alcançada pelo acordo de leniência.

O acordo de leniência é ato administrativo negocial decorrente do exercício do poder sancionador do Estado, que visa a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública nacional ou estrangeira.