No art. 18 da Lei Federal 4.320 de 31 de março de 1964 há um...
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Q2250973
Administração Financeira e Orçamentária
No art. 18 da Lei Federal 4.320 de 31 de março de 1964 há um
dispositivo que permitia a cobertura de déficits de manutenção das
empresas públicas, de natureza autárquica ou não e far-se-á mediante
subvenções, expressamente incluídas nas despesas correntes do
Orçamento da União, dos Estados dos Municípios ou do Distrito Federal.
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere à correta denominação dada para esse tipo de subvenção, acima descrito:
Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que se refere à correta denominação dada para esse tipo de subvenção, acima descrito:
§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:
I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;
II - subvenções econômicas, as que se destinem a emprêsas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.