Gabarito: ERRADO

Interpretação e Tema Jurídico
A questão trata da incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas exceções expressas, ou seja, quando a LGPD não se aplica ao tratamento de determinados dados pessoais.

Fundamentação Legal
O artigo 4º da LGPD é claro ao dispor:

“Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais:
I – realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;
II – realizado para fins exclusivamente:
 a) jornalísticos e artísticos; ou
 b) acadêmicos; [...]
III – realizado para fins exclusivos de:
 a) segurança pública;
 b) defesa nacional;
 c) segurança do Estado; ou
 d) investigação e repressão de infrações penais [...]”

Explicação do Tema Central
Saber identificar as hipóteses em que a LGPD não se aplica é fundamental para o cargo de Assistente de Tecnologia da Informação, pois muitos dados podem estar fora do alcance da lei conforme a finalidade do tratamento.

Exemplo Prático
Imagine uma pessoa colecionando dados de amigos para fins particulares, sem fins econômicos (como guardar aniversários em planilha pessoal). Nessa situação, a LGPD não se aplica. Da mesma forma, uma reportagem jornalística que coleta dados sensíveis para compor matéria jornalística também está fora do âmbito da lei.

Justificativa da Resposta
A alternativa está ERRADA porque a LGPD NÃO se aplica à coleta e tratamento de dados pessoais quando tais atos tiverem por finalidade: fins particulares, jornalísticos, artísticos, segurança pública e defesa nacional, conforme o artigo 4º citado. A questão traz todos esses exemplos como situações de incidência da LGPD, quando, na verdade, são exceções legais.

Pegadinha da Questão
A principal armadilha está em afirmar aplicação da lei justamente nas exceções expressas. Sempre desconfie de itens assertivos em demasia e mastigue o texto da lei: as exceções do artigo 4º costumam aparecer com frequência em provas.

Conclusão
Guarde: nem todo tratamento de dados pessoais está abrangido pela LGPD. Entender esses limites é vital para sua aprovação!

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ERRADO

ART. 4º ESTA NÃO SE APLICA LEI AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:

AJA SEDE FI: Artístico, jornalístico, acadêmico, segurança, defesa, fora território e investigação.

GAB: ERRADO

Art. 4º Esta Lei NÃ0 se aplica ao tratamento de dados pessoais:

I - realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

II - realizado para fins exclusivamente:

a) jornalístico e artísticos; ou

b) acadêmicos, aplicando-se a esta hipótese os arts. 7º e 11 desta Lei;

III - realizado para fins exclusivos de:

a) segurança pública;

b) defesa nacional;

c) segurança do Estado; ou

d) atividades de investigação e repressão de infrações penais; ou

IV - provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.

GABARITO: ERRADO

LGPD

Art. 4º Esta Lei NÃO SE APLICA ao tratamento de dados pessoais:

I - Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos;

II - Realizado para fins exclusivamente:

a) jornalístico e artísticos; ou

III - realizado para fins exclusivos de:      

a) segurança pública

b) defesa nacional

dispensa