Empresa X S.A., estabelecida em Barueri, contrata, em 25/03/...

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Q231505

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2012 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal do Município - Gestão Tributária - Prova 2 |

Q231505 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Empresa X S.A., estabelecida em Barueri, contrata, em 25/03/2009, a empresa Correa B.V.I, estabelecida no exterior, para lhe prestar serviços de consultoria técnica, que são realizados integralmente no exterior. A prestação é finalizada em 23/04/2010, sem qualquer recolhimento de ISS. Em 25/07/2011, X S.A. altera sua sede social para o Município de São Paulo, deixando de ser estabelecida em Barueri. Nesse caso, o ISS

é devido à União Federal e ao Município de São Paulo, por tratar-se de serviço proveniente do exterior.

é devido, exclusivamente, ao Município de São Paulo, onde se encontra atualmente o estabelecimento contratante.

não é devido ao Município de São Paulo, haja vista que o serviço é proveniente do exterior.

é devido ao Município de São Paulo, em virtude da previsão da solidariedade ativa, que norteia o regime jurídico do ISS incidente sobre a importação de serviços.

não é devido ao Município de São Paulo, tendo-se em vista que o estabelecimento de serviços da contratante estava situado em Barueri, no momento em que houve a prestação de serviços.

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