Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

Esta questão trata do papel da atividade técnica no processo de projeto de arquitetura, especialmente quanto à verificação dos requisitos e à obtenção de licenças e aprovações legais. Compreender os momentos e responsabilidades dentro do processo é essencial para concursos na área.

2. Resumo teórico:

A atividade técnica no projeto de arquitetura envolve vários procedimentos, incluindo a análise do atendimento aos requisitos do cliente e das normas legais e técnicas (ABNT NBR 13531, NBR 13532). No entanto, a aprovação legal e a obtenção de licença para execução da obra são etapas formais junto aos órgãos competentes, e não fazem parte do ato de elaboração ou verificação técnica do projeto, mas sim de uma etapa posterior, denominada aprovação do projeto.

3. Fundamentação e fontes:

Segundo a NBR 13531/1995 (Elaboração de projetos de edificações – Atividades técnicas), a atividade técnica abrange planejamento, desenvolvimento, compatibilização e verificação do projeto, mas não inclui a aprovação junto aos órgãos públicos ou a obtenção de licença, que são etapas subsequentes.

4. Justificativa da alternativa correta (E):

A afirmação está errada porque mistura o processo técnico interno do projeto com as fases de aprovação externa. O papel do arquiteto é garantir a conformidade, mas a aprovação e emissão de licença são tarefas de autoridades competentes e não do profissional na fase técnica do projeto.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento a palavras que generalizam ou misturam etapas distintas do processo de projeto. Se o enunciado sugere que toda a responsabilidade pelo licenciamento é do projetista durante a elaboração técnica, há um erro conceitual.

Resumo final:

O item está errado pois atribui à atividade técnica uma responsabilidade que pertence à etapa de aprovação do projeto junto aos órgãos públicos, conforme as normas técnicas.

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Projeto Legal ou Projeto de Licenciamento

ERRADO

De acordo com a NBR 16636:2017 (parte 1), o termo Atividade Técnica compreende:

"3.8 atividade técnica

ação ou função específica facultada a um profissional habilitado, quando em atuação em sua área

de conhecimentos, e especializado em determinado campo de atuação profissional, visando suprir

necessidades técnicas" (NBR 16636:2017, p. 2)

E o que está descrito no enunciado corresponde à definição de Análise de Projeto, conforme segue:

"3.3 análise de projeto

verificação do atendimento aos requisitos do projeto, em conformidade com todos os condicionantes

legais, técnicos e definidos pelo cliente, com vista à sua aprovação e obtenção de licença para a

execução da obra, instalação ou serviço técnico a que ele se refere" (NBR 16636:2017, p. 2)

Portanto, ERRADO.