Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o
estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido
pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir
para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros
nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já
existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais
criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que:

Question

Parece-me que, para resolver essas questões, é preciso dar dois passos sempre. O primeiro é a lei; o segundo, o
estabelecimento de políticas públicas que a efetivem. Quanto tempo decorre entre um passo e o outro é definido
pela capacidade de intervenção dos movimentos e a permeabilidade que tais intervenções encontrem nos governos. Fundamental é saber que, do discurso de escola sem distinção, chegamos à escola que começa a distinguir
para compensar processos desiguais entre a população brasileira. Não tratamos aqui de cotas para negros
nas universidades, que têm ocupado significativo espaço na mídia e em artigos acadêmicos, e sobre as quais já
existem várias leis estaduais que poderíamos estudar. São, afinal, muitas possibilidades que as leis educacionais
criam ao mencionar a questão de raça e merecem de nós, pesquisadores, uma investigação que este ensaio apenas começou. (DIAS, 2005, p. 60)O enunciado acima faz parte de uma reflexão de Lucimar Rosa Dias (2005) sobre a questão de raça nas leis educacionais. Sobre a questão étnico-racial no Brasil, é correto afirmar que: Alternativa A: As leis 10.639/03 e 11.340/06 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de
história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente. Ou Alternativa B: As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996) para incluir na matriz curricular oficial das redes de ensino, pública e privada, a obrigatoriedade das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.  Ou Alternativa C: As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de
história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.  Ou Alternativa D: As leis 10.639/03 e 12.990/14 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de
história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente. Ou Alternativa E: As leis 10.639/03 e 12.990/14 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de
história, artes e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] As leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20
de dezembro de 1996) para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas de
história e cultura Afro-Brasileira e Indígena, respectivamente.  Alternativa Correta: C

A questão aborda as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) promovidas pelas leis 10.639/03 e 11.645/08, que são fundamentais para a inclusão das temáticas de história e cultura Afro-Brasileira e Indígena nos currículos escolares.

Tema Central: A importância das diretrizes educacionais para o reconhecimento e valorização das diversas culturas e etnias presentes no Brasil. Esse tema é crucial em concursos públicos na área de pedagogia, pois envolve conhecimentos sobre legislação educacional e políticas públicas voltadas à educação e à diversidade cultural.

Resumo Teórico: A Lei 10.639/03 inseriu a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira em todos os níveis de ensino, como forma de valorizar a contribuição dos afrodescendentes na formação da sociedade brasileira. Posteriormente, a Lei 11.645/08 ampliou essa obrigatoriedade ao incluir também a História e Cultura Indígena, reconhecendo a importância dos povos originários na história do país.

Justificativa da Alternativa Correta (C): A alternativa C afirma corretamente que as leis 10.639/03 e 11.645/08 alteraram a LDB para incluir no currículo oficial a obrigatoriedade das temáticas de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Essa inclusão é essencial para corrigir desigualdades históricas e promover um ensino mais inclusivo e representativo da diversidade cultural brasileira.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Menciona incorretamente a Lei 11.340/06, que é conhecida como Lei Maria da Penha e não tem relação com a temática da questão.
  B: A descrição está correta, mas a alternativa é semelhante à C e não se destaca por incluir a dimensão indígena explicitamente como a opção correta.
  D: Cita a Lei 12.990/14, que trata de cotas raciais em concursos públicos e não sobre a inclusão de temáticas étnico-raciais na educação.
  E: Além de citar incorretamente a Lei 12.990/14, menciona "artes" de maneira equivocada, pois as leis mencionadas falam sobre história e cultura, não especificando artes.

Estratégias para Interpretação: Ao ler enunciados e alternativas, foque em identificar palavras-chave e verificar as datas das leis mencionadas. Conheça o conteúdo de legislações importantes para evitar confusões entre termos semelhantes e leis diferentes.

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