O auxílio-inclusão é um instrumento importante de incentivo ...

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Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social |

Q2101083 Serviço Social

O auxílio-inclusão é um instrumento importante de incentivo ao ingresso de pessoas com deficiência no mercado formal de trabalho e, por consequência, de sua maior autonomia. Para ter direito ao auxílio-inclusão, a pessoa com deficiência tem que obrigatoriamente:

Comprovar deficiência moderada ou grave e se demonstrar capaz de exercer atividade laboral.

Não estar recebendo auxílio de prestação continuada e comprovar renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo.

Estar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), e passar a exercer atividade remunerada de até dois salários mínimos e 1/2.

Ter recebido o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos cinco anos e passar a exercer atividade de microempreendedor individual.

Estar recebendo auxílio de prestação continuada ou que tenha recebido nos cinco anos imediatamente anteriores ao passar a exercer atividade remunerada.

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