o Estado tem forma federativa, tendo a União perdido força com a autonomia administrativa e financeira dos Estados e Municípios.

adota a teoria da tripartição de poderes de Montesquieu e busca equilíbrio entre os poderes adotando a técnica dos "freios e contrapesos".

quanto ao processo de alteração constitucional é classificada como semi-flexível.

pela primeira vez previu no texto constitucional o mandado de segurança individual e coletivo.

a forma de governo adotada foi o presidencialismo.