De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151487
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o Provimento n.º 50/2015 do CNJ, o oficial de
registro de imóveis, antes de descartar um documento cujo prazo
de temporalidade, conforme tabela de temporalidade de
documentos, tenha sido ultrapassado deverá
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