Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q1914482
Contabilidade Pública
Quanto às transferências voluntárias, julgue o item seguinte.
Caso o estado do Rio de Janeiro, por meio de convênio com
um grupo de prefeituras, comprometa-se a destinar verbas
para melhoria do sistema educacional, tal destinação de
recursos, sem imposição legal, deverá ser reconhecida como
uma redução da receita estadual.