Diante da necessidade de preservação da segurança do Estado,...

Alessandra, você não completou a resposta do amigo acima, mas sim RESPONDEU a pergunta, coisa que ele não fez. Aliás perfeita a resposta. Precisamos de pessoas assim, não só aquelas que queresm estrelas.

obs: Não precisa me qualificar, apenas estou expressando minha indignação com esse tipo de usuário que não ajuda, mas quer aparecer. Importante observar que não podemos confundir a natureza do assunto com a natureza dos documentos de arquivos:

Natureza do asssunto:
Os documentos são classificados em ostensivos e sigilosos, sendo que estes se subdividem em ultrassecretos, secretos e reservados.

Natureza dos documentos: arquivo especial e arquivo especializado.


Bons estudos:) Galera, alguém saberia me dizer se houve alteração nos graus de sigilo e nos prazos com a Lei 12527 ? Não saco nada de arquivologia e o livro que tenho é anterior a esta lei....


Obrigado. Decreto 7724/12 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.

Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação. Apenas complementando o que a Stella disse, essa lei é recente. Estudar por materiais desatualizados é extremamente perigoso. Cometi esse erro e estou mais atento. Para se manter mais antenado com essas leis, recomendo o sistema push do STF e da presidência. Lá vc receberá os informativos de jurisprudências e leis respectivamente.

Abraços Federais,

@sagafederal O artigo 28 decreto 7742/12 não se referiu ao termo confidencial. Determinou os prazos dos documentos reservados (5 anos), secretos (15 anos), ultra-secretos (25 anos). Além disso, o decreto determina que somente os documentos ultra-secretos podem ter o prazo prorrogado e uma única vez por igual período. Assim, o prazo máximo que os documentos podem ser mantidos em sigilo é de 50 anos. 

 site:           www.uff.br

Legislação revogada

Rol exemplificativo de situações

Ultra-secreta (30 anos)

dano excepcionalmente grave

Secreta (20 anos)

dano grave

Confidencial (10 anos)

dano

Reservada (5 anos)

comprometimento de planos e operações

Lei 12.527/2011

Rol exaustivo de situações

Ultra-secreta (25 anos)

Secreta (15 anos)

Reservada (5 anos)  

Lei 12.527/2011

Art.31 ...

§ 1^o  As informações pessoais, a que se refere este artigo, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem: 

I - terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção, a agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que elas se referirem; e

Creio ser esse o prazo máximo, em se tratando de uma pergunta objetiva.
P.S. A referida lei é, também, bastante atual.

hoje dia 14/01/2014 é o que esta vlendo 

Decreto 7724/12 | Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012

Art. 28. Os prazos máximos de classificação são os seguintes:

I - grau ultrassecreto: vinte e cinco anos;
II - grau secreto: quinze anos; e
III - grau reservado: cinco anos.

Parágrafo único. Poderá ser estabelecida como termo final de restrição de acesso a ocorrência de determinado evento, observados os prazos máximos de classificação

AMIGA ALESSANDRA, DECRETO 4.553/2002 TOTALMENTE REVOGADO 

Revogado pelo Decreto nº 7.845, de 2012

CERTO

 

O Decreto 7724/12 é um exemplo do que a questão afirma.... Pois seu texto traz a distinção entre documentos sigilosos e ostensivos e além disso, orientações e procedimentos sobre classificação e desclassificação de informações. 

 

 

Lembrando:
Ostensivo: acesso a todos. 
Sigiloso: 
   -> Reservado: 05 anos
   -> Secreto: 15 anos
   -> Ultrassecreto: 25 anos (podendo ser prorrogado por uma única vez)