Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatív...

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Q3562090

Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562090 Direito Administrativo

Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta

não configura improbidade, por inexistir prejuízo ao erário.

configura ato que causa dano ao erário.

configura ato de enriquecimento ilícito, cabendo ao agente demonstrar licitude da evolução patrimonial.

caracteriza apenas infração disciplinar, não improbidade.

depende de culpa para ser punida.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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