Dadas as afirmativas sobre os servidores públicos, I. É p...
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horáriós. II. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo. III. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa. IV. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
verifica-se que estão corretas apenas
I. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horários.
Questão errada, passível de recurso, pois É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horários, nos termos da constituição.
Essa questão mal formulada deixa a entender que qualquer cargo público pode ser acumulado se houver compatibilidade de horário. Essa vai ser cancelada.
Achei a II estranha também, pois não basta cumprir apenas o tempo para se tornar estável... Enfim...
Questão que o cara passa hrs cassando uma resposta e não encontra.
Questão passível de anulação. Pois, falta requisitos para uma boa compreensão.
eu tento fazer questões de bancas menores, mas é cada uma mais mequetrefe q a outra viu
Gabarito A , Tanto comentário desnecessário....! simbora
Questão confusa em alguns pontos? sim. Mas da perfeitamente para acertar eliminando as alternativas definitivamente incorretas.
Não tem como achar que é normal uma questão dessas.
Povo procura muito chifre em cabeça de cavalo. Atenha-se ao perguntado e pronto, caramba. elimina as absurdas e releva as menos ruins.
Dá para chegar à resposta porque a III e a IV estão muito erradas. Mas a I e a II são questionáveis.
I. (correta)
Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, (...)
II. (correta)
Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
III. (errada)
Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
IV. (errada)
Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
questão mal redigida pqp
gabarito 1 e 2. Tem que ir por eliminação, pois, a primeira assertiva está incompleta, causando dúvidas.
Entendo os comentários dos colegas que falam sobre ir na "menos errada", mas há questões absurdas e há essa questão aqui, kkkk.
Então quer dizeer, por exemplo, que se houver compatibilidade de horários, pode-se acumular cargo de policial e de assistente social. Bem, dá a entender isso também, então essa questão deveria ter sido anulada.
Mas... Bora lá. Estuuuuuda!
vcs passam pano d+ pra uma banca kkk e é pq não estão ganhando nada para defender ela kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Entendi foi nada
Tem gente ainda que coloca a questão apenas como "questionável", essa é uma das questões mais horripilantes que já vi sobre esse assunto. O item I dá a entender que todo cargo público pode ser cumulado, o que é completamente falso e inconstitucional.
A CONSTITUIÇÃO DEIXA BEM CLARO OS REQUISITOS:
Art. 37, XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
I. CERTO. É proibida a acumulação remunerada de cargos públicos efetivos, salvo os que tenham compatibilidade de horários.
Art. 37, CF. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
Exemplos de acumulações permitidas constitucionalmente:
Dois cargos de professor (Ex: professor da USP e da UNICAMP);
Um cargo de professor e outro de técnico científico (Ex: professor da Faculdade de Medicina da UFPR e médico do Hospital de Clínicas);
Dois cargos ou empregos privados de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (Ex. Psicólogo da UFPR e Psicólogo na Prefeitura de Curitiba);
Um cargo de juiz e outro de professor;
Um cargo de membro do Ministério Público e outro de professor;
Um cargo público com o exercício de mandato eletivo de vereador;
Um cargo de militar com outro cargo ou emprego privativo de profissionais de saúde, com profissão regulamentada.
II. CERTO. Os servidores concursados se tornam estáveis após três anos de efetivo exercício no cargo.
“Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público."
III. ERRADO. Pode o servidor estável perder o cargo mediante processo administrativo, independente de ampla defesa.
“Art. 41, CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa."
IV. ERRADO. Mesmo havendo compatibilidade de horários, o servidor de uma empresa pública não pode acumular cargo de professor em uma autarquia.
Conforme artigo supra.
Desta forma:
A. CERTO. I e II.
GABARITO: ALTERNATIVA A.