O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 menciona que tod...

Tema da Questão: O tema central da questão é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, que atua como um instrumento para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme o Art. 225 da Constituição Federal de 1988.

Legislação Aplicável: A Lei nº 9.985/2000 e o Decreto nº 4.340/2002 regulamentam o SNUC, definindo as categorias de unidades de conservação e seus objetivos. As unidades de conservação são divididas em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável.

Comentário sobre a Alternativa Correta: A alternativa B está incorreta. As reservas indígenas não são consideradas unidades de conservação dentro do SNUC. Elas são áreas destinadas aos povos indígenas, reconhecidas pela Constituição Federal de 1988, mas não se enquadram nas categorias de proteção integral ou uso sustentável definidas pela Lei nº 9.985/2000.

Análise das Alternativas:

A - Correta: Estações ecológicas e parques nacionais estão corretamente classificadas como unidades de Proteção Integral. Essas áreas têm como objetivo principal a preservação dos ecossistemas naturais e permitem apenas o uso indireto de seus recursos.

B - Incorreta: Como explicado, reservas indígenas não são unidades de conservação do SNUC. Elas são protegidas por outros dispositivos legais, não se enquadrando nas categorias do SNUC.

C - Correta: Áreas de proteção ambiental e florestas nacionais são classificadas como unidades de Uso Sustentável, onde se permite a exploração dos recursos naturais de forma a garantir a sustentabilidade ambiental.

D - Correta: A definição mencionada refere-se corretamente ao conceito de áreas de Proteção Integral dentro do SNUC, que visa manter os ecossistemas livres de alterações humanas, salvo o uso indireto.

E - Correta: Nas estações ecológicas, a realização de pesquisas científicas é permitida. Estas atividades são compatíveis com o objetivo de conservação, desde que não comprometam o equilíbrio ecológico.

Exemplo Prático: Imagine um parque nacional que proíbe a construção de resorts ou hotéis dentro de suas fronteiras para garantir a proteção da fauna e flora. No entanto, permite-se a realização de trilhas monitoradas por guias, que é um exemplo de uso indireto e controlado, conforme as diretrizes de proteção integral.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique a classificação correta das unidades de conservação. As definições e categorias são fundamentais para compreender o SNUC, e confundi-las pode levar a erros nas respostas.

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GABARITO: LETRA B

Gabarito: letra b

Reservas indígenas não são Unidades de Conservação

Segue abaixo a lista de todas as Unidades de Conservação:

Art. 8° O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de
conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.

Art. 14. Constituem o Grupo das Unidades de Uso Sustentável as seguintes categorias de unidade de
conservação:
I - Área de Proteção Ambiental;
II - Área de Relevante Interesse Ecológico;
III - Floresta Nacional;
IV - Reserva Extrativista;
V - Reserva de Fauna;
VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e
VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Gab- letra B

Não tem Reserva Indígena.

Unidades de Proteção Integral

• Estação Ecológica
• Reserva Biológica
• Parque Nacional
• Refúgio de Vida Silvestre
• Monumento Natural

Unidades de Uso Sustentável

• Reserva de Fauna
• Reserva Extrativista
• Reserva de Desenvolvimento Sustentável
• Área de Proteção Ambiental
• Área de Relevante Interesse Ecológico
• Floresta Nacional
• Reserva Particular Patrimônio Natural