Julgue os seguintes itens, relativos à formulação e execução...

Vamos analisar a questão sobre a formulação e execução da política monetária no Brasil, focando no papel do Banco Central do Brasil (BCB) em regular o sistema financeiro.

A questão aborda o recolhimento compulsório, que é uma ferramenta utilizada pelo Banco Central para controlar a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Trata-se de um percentual que os bancos devem manter depositado no Banco Central, e não podem utilizar para conceder empréstimos ou outras operações financeiras.

No enunciado, é mencionado que o BCB pode instituir um recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e de até 60% sobre as demais operações passivas das instituições financeiras. Esses limites máximos fazem parte dos instrumentos de política monetária que o Banco Central pode utilizar para controlar a liquidez no mercado e, por consequência, a inflação.

Alternativa correta: C - certo

Justificativa: O enunciado da questão está correto, pois reflete a legislação vigente, que estipula esses percentuais máximos para o recolhimento compulsório. Isso demonstra que o Banco Central possui a autoridade para influenciar o volume de recursos disponíveis para empréstimos, impactando diretamente o crédito na economia.

Por que a alternativa E - errado está incorreta? Porque a afirmação feita no enunciado sobre os percentuais de recolhimento compulsório é precisa e está de acordo com as normas estabelecidas pelo Banco Central. Portanto, não há erro no enunciado.

Para resolver questões como esta, é essencial compreender o papel do Banco Central e os instrumentos de política monetária que ele utiliza. Além disso, é importante estar atualizado com as normativas legais que regulam o sistema financeiro.

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resposta: certa

OBCB está autorizado pela Lei 4.595, com a redação dada pela Lei 7.730, de. 31/1/1989, ainstituir recolhimento compulsório de até 100% sobre os depósitos à vista e até 60% de outros títulos contábeis das instituições financeiras .  

fonte:http://www4.bcb.gov.br/pec/gci/port/focus/faq%2011-fun%C3%A7%C3%B5es%20do%20banco%20central%20do%20brasil.pdf

Conforme a lei 4.595/64, no Art. 10, inciso III, diz: " Determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e de até 60% dos outros títulos contábeis das instituições financeira." Compete ao Banco Central do Brasil.

apenas copiou da lei 4595

 

Determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e de até 60% dos outros títulos contábeis das instituições financeira

O CMN também tem uma atribuição parecida com a do Banco Central:

 

Determinar recolhimento de até 60% (sessenta por cento) do total dos depósitos e/ou outros títulos contábeis das instituições financeiras (CMN)

 

Determinar o recolhimento de até 100% do total dos depósitos à vista e de até 60% de outros títulos contábeis das instituições financeiras (BACEN)

Não concordo com o gabarito da questão.

As operações passivas são:

Depósitos a vista (de pessoas físicas ou jurídicas); Depósitos a prazo fixo (de pessoas físicas ou jurídicas); Obrigações contraídas no país e no exterior relativas a repasses e refinanciamentos; Emissões de certificados de Depósitos Interfinanceiros (CDIs).

Portanto afirmar que o BCB autoriza o recolhimento de até 60% das operações passiva, entra em contradição com o recolhimento de 100% dos depósitos a vista (Operação passiva).

Ao meu ver o gabarito é "E"