O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do...
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
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Gabarito: C
O que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 aprova um código voltado à ética profissional do servidor público civil do Poder Executivo Federal, isto é, um regramento de conduta funcional na esfera pública. Seu objeto é orientar o agir do servidor no exercício da função pública com parâmetros éticos próprios da Administração Pública, incidindo sobre o servidor público civil do Poder Executivo Federal.
Critério decisivo: A alternativa correta é a que apresenta o Código de Ética como norma de conduta funcional do servidor público federal, orientando sua atuação no exercício do cargo com base em valores éticos da Administração Pública, e não como instrumento de governança privada, competitividade empresarial ou responsabilidade social corporativa.
- Verifique se a alternativa mantém o foco na conduta funcional do servidor público federal no exercício da função pública.
- Desconfie de alternativas que transportam para o Código categorias típicas do setor privado, como governança empresarial, compliance privado, competitividade ou responsabilidade social corporativa.
- Em questões sobre o Decreto nº 1.171/1994, procure a opção que destaque valores éticos próprios da Administração Pública.
- Confirme sempre o âmbito de incidência da norma: servidor público civil do Poder Executivo Federal.
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