Para resolver a questão apresentada sobre crimes contra a administração pública, é fundamental entender o que caracteriza o crime de corrupção passiva.

De acordo com o Código Penal Brasileiro, em seu artigo 317, corrupção passiva ocorre quando um funcionário público solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem.

No enunciado, o agente que solicita, em razão da função que exerce, uma vantagem indevida está, de fato, praticando o crime de corrupção passiva. Este crime é processado por ação penal pública incondicionada, o que significa que a ação penal é promovida pelo Ministério Público sem a necessidade de qualquer condição especial, como a representação da vítima.

A alternativa correta é, portanto, C - certo, pois a descrição está de acordo com a definição legal do crime de corrupção passiva e o procedimento processual aplicável.

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• solicitar / receber / aceitar ---> corrupção passiva 

• oferecer / prometer ---> corrupção ativa 

• exigir ---> concussão 

Gabarito: CERTO

Corrupção Passiva

Art. 317 - Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.