Gabarito: Errado (E)

1. Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão aborda saúde mental e o redirecionamento do modelo assistencial no Brasil, especialmente após a Lei nº 10.216/2001. Ela questiona se o Estado seria exclusivamente responsável, sem a participação da sociedade.

2. Fundamentação legal

A Lei nº 10.216/2001, em seu art. 3º, afirma:
"É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família".

Logo, a competência não é exclusiva do Estado: há obrigatoriedade de participação da sociedade e da família.

3. Tema central explicado

Os concursos de saúde frequentemente exploram conceitos envolvendo intersetorialidade e controle social na saúde mental. O atendimento humanizado pressupõe articulação entre Estado, sociedade e família, tornando a política mais inclusiva e eficaz.

4. Exemplo prático

Uma campanha de prevenção ao suicídio organizada por um hospital público, com participação de associações de familiares e entidades não-governamentais ilustra a previsão da lei: o Estado lidera, mas não atua sozinho.

5. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está errada, pois desconsidera a participação social e familiar prevista em lei. O texto legal é explícito e não deixa dúvidas quanto à necessidade dessa integração, contrariando o que diz a afirmação do item.

6. Possível pegadinha

Fique atento ao termo "exclusivas", que geralmente indica erro quando a lei prevê responsabilidade compartilhada ou participação ampliada, como ocorre aqui. Questões assim frequentemente tentam confundir o candidato quanto ao caráter coletivo da gestão em saúde mental.

7. Doutrina e referência

O sanitarista Paulo Amarante, em “Saúde Mental e Atenção Psicossocial”, destaca que políticas públicas de saúde mental são mais eficazes quando envolvem a sociedade e a família, reforçando a necessidade desse controle social, conforme determina a lei.

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